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Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária

Publicado: Sexta, 09 de Junho de 2017, 08h57 | Última atualização em Sexta, 09 de Junho de 2017, 09h06 | Acessos: 7157

ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.


ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 0989/16

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.087, de 29 de junho de 2012, alterado pelas Leis nºs 5.167, de 26 de fevereiro de 2014 e 5.179, de 10 de abril de 2014, que institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança em Situações ou Eventos Especiais, aos servidores da Guarda Civil Municipal que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 42, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 35, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 191 a 199.

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