Ordem do Dia - 15ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 5766/15
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à ‘Casa da Amizade de São Caetano do Sul’ o imóvel que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 208, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 136, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.470 a 1.478.
II - PROCESSO Nº 5767/15
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a Base de Cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo e sobre as isenções e demais condições e metodologias de cálculo para o exercício de 2016 e dá outras providências.”
Parecer nº 210, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 137, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.479 a 1.488.
III - PROCESSO Nº 5768/15
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de Débitos Inscritos em Dívida Ativa ou Ajuizados, dispõe sobre a remissão dos débitos que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 209, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 138, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.489 a 1.503.
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