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Câmara de São Caetano realiza audiências públicas em fevereiro

  • Publicado: Sexta, 16 de Fevereiro de 2018, 17h04
  • Última atualização em Quarta, 21 de Fevereiro de 2018, 12h11
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No mês de fevereiro, a Câmara de São Caetano realiza as duas primeiras audiências públicas das 12 previstas para este ano no plenário da Casa. A primeira delas será a da Secretaria da Saúde e a segunda, da Secretaria da Fazenda. Ambas prestarão contas para os vereadores e a população sobre o terceiro quadrimestre do ano de 2017. A audiência da Secretaria da Saúde está marcada para o dia 23, às 10 horas e a da Fazenda para o dia 28, às 11 horas.

Também no mês de abril deste ano, estão previstas quatro audiências públicas de prestação de contas das Secretarias da Educação, Cultura, Assistência e Inclusão Social e Esportes, Lazer e Juventude. Essas audiências, de iniciativa inédita, foram estabelecidas através de projeto de emenda à lei orgânica aprovado pela Câmara em dezembro de 2017.

Segundo o projeto que deu origem à emenda nº 36, que estabelece essas audiências públicas na lei orgânica do município, as Secretarias da Saúde e Fazenda prestam contas na Casa três vezes ao ano, conforme determina para ambas a lei complementar nº 101 – a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a lei complementar nº 141, no caso da Secretaria da Saúde. As demais Secretarias citadas prestarão contas uma vez ao ano.

As audiências são abertas ao público e acontecem no Plenário da Câmara Municipal. Ambas serão transmitidas ao vivo pelo facebook da Casa.

Confira outras informações das audiências nos seguintes links: Audiência da Secretaria da Saúde e Audiência da Secretaria da Fazenda.

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