EDISON ROBERTO PARRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC)’.”

Parecer nº 194, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 141, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 423 a 430.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. "PUBLIQUE-SE".

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade às agências bancárias estabelecidas no Município de São Caetano do Sul, de afixarem informativos em suas dependências, informando que possuem empregados habilitados na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.”

Parecer nº 202, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 189, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 438 a 447.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. "PUBLIQUE-SE".

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 210, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas e dá outras providências.”

Publicação de fls. 453 a 458.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

MESA DIRETORA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a celebrar parceria com Associação sem fins lucrativos, para os fins que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 206, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 191, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 459 a 490.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".