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Ordem do Dia - 32ª Sessão Ordinária

Publicado: Sexta, 26 de Outubro de 2018, 11h21 | Última atualização em Quinta, 01 de Novembro de 2018, 15h17 | Acessos: 7763

ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


I - PROCESSO Nº 0507/18

CARLOS HUMBERTO SERAPHIM

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a utilização de água das fontes ou chafarizes para banho ou hidratação de animais e humanos no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 372, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 284, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.614 a 1.619.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


II - PROCESSO Nº 5147/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (iluminação pública).”

Parecer nº 400, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 287, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.624 a 1.632.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


III - PROCESSO Nº 5148/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.”

Parecer nº 401, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 288, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.633 a 1.641.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


IV - PROCESSO Nº 5149/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 5.628, de 19 de abril de 2018 que ‘Dispõe sobre a permissão para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 402, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 289, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.642 a 1.653.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


V - PROCESSO Nº 5150/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Auxílio Alimentação do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 403, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 290, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.654 a 1.664.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


VI - PROCESSO Nº 5222/18

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera o art. 25 e as alíquotas das atividades 8.01, 8.02 e 15.01 do Anexo I, ambos da Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.”

Parecer nº 404, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 291, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.665 a 1.680.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


VII - PROCESSO Nº 7173/17

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Microempreendedor Individual’ e dá outras providências.”

Parecer nº 329, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 268, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.681 a 1.688.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


VIII - PROCESSO Nº 0047/18

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 345, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.426, de 1 de junho de 2016, que instituiu o estímulo à gestão compartilhada de praças no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.689 a 1.695.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".


IX - PROCESSO Nº 0377/18

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 371, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22h e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.696 a 1.701.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

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