Ordem do Dia - 37ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 5554/18
PREFEITURA MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento em seu Parecer nº 313, de 2017/2018, ao Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.”
Publicação de fls. 1.864 a 1.908.
Resultado: APROVADA REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0812/18
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos.”
Parecer nº 377, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 286, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.909 a 1.915.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 2026/18
EDUARDO JOSÉ VIDOSKI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Sobre os Primeiros Mil Dias de Vida’ e dá outras providências.”
Parecer nº 390, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 294, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.916 a 1.921.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 5983/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a ajuda de custo aos agentes de fiscalização lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.”
Parecer nº 440, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 311, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.922 a 1.930.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 5984/18
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para contribuintes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.”
Parecer nº 441, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 312, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.931 a 1940.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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