Ordem do Dia - 22ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 5983/18
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a ajuda de custo aos agentes de fiscalização lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.”
Parecer nº 440, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 311, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.922 a 1.930.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5984/18
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para contribuintes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.”
Parecer nº 441, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 312, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.931 a 1940.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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