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Pauta da Ordem do Dia e Resultados

Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária

Publicado: Sexta, 18 de Agosto de 2017, 11h17 | Última atualização em Sexta, 25 de Agosto de 2017, 11h21 | Acessos: 8030

ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


I - PROCESSO Nº 4704/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei nº 5.514, de 18 de maio de 2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores que especifica e dá outras providências’.”

Parecer nº 088, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 092, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.261 a 1.271.


II - PROCESSO Nº 4705/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta § 3º ao artigo 7º da Lei nº 5.301, de 20 de maio de 2015, que ‘Regulamenta a concessão de bolsa de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”

Parecer nº 089, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 093, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.272 a 1.281.


III - PROCESSO Nº 4709/17

MESA DIRETORA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul em geral, ativos, inativos e em disponibilidade; reajusta a Tabela de Vencimentos dos servidores estatutários e celetistas admitidos por concurso público, na forma que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 090, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 094, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.282 a 1.290.


IV - PROCESSO Nº 2848/17

EDUARDO VIDOSKI

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação de avisos orientativos acerca do desembarque dos passageiros, durante o abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular – GNV, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 055, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 069, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.291 a 1.296.


V - PROCESSO Nº 3705/17

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Faculta aos funcionários contratados por empresas sediadas no Município de São Caetano do Sul, efetuarem matrícula em vagas remanescentes nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPT, ofertados por instituições públicas municipais e dá outras providências.”

Parecer nº 059, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 076, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.297 a 1.304.


V - PROCESSO Nº 3317/17

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a ‘Semana de Discussões sobre as Políticas Públicas voltadas à Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 066, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 082, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.305 a 1.312.

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