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Pauta da Ordem do Dia e Resultados

Ordem do Dia - 27ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 13 de Dezembro de 2017, 16h03 | Última atualização em Quinta, 14 de Dezembro de 2017, 16h36 | Acessos: 8807

ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS NOVE HORAS.


I - PROCESSO Nº 8273/17

MESA DIRETORA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a consolidação das leis do Município de São Caetano do Sul, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar Federal nº 107, de 26 de abril de 2001 e dá outras providências.”

Parecer nº 174, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 159, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.155 a 2.170.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


II - PROCESSO Nº 7641/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta o artigo 48-A na Lei nº 4.520, de 11 de julho de 2007, que ‘Dispõe sobre as normas gerais de construção, administração pública ou particular e fiscalização de cemitérios no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências’.”

Parecer nº 166, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 147, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.231 a 2.248.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


III - PROCESSO Nº 8215/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, por meio da prestação de serviços essenciais à saúde pública do Sistema Único de Saúde – SUS, definidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SESAUD.”

Parecer nº 179, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 165, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.249 a 2.262.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


IV - PROCESSO Nº 8216/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui e disciplina a Gratificação por Desempenho dos Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 180, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 166, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.263 a 2.271.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


V - PROCESSO Nº 8348/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a ‘Associação Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul – Oscar Klein’, para os fins que especifica.”

Parecer nº 177, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 162, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.272 a 2.287.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


VI - PROCESSO Nº 8362/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a contratar segunda operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para implementação do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências.”

Parecer nº 178, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 163, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.288 a 2.301.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


VII - PROCESSO Nº 8363/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.454, de 17 de outubro de 1977 e altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.359, de 28 de outubro de 2015 e dá outras providências.”

Parecer nº 181, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 167, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2.302 a 2.322.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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