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Câmara de São Caetano aprova novos projetos

25/11/2016

Esta semana, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou, além da sessão ordinária, onde foram discutidos e votados cinco projetos dos vereadores da casa e um projeto de decreto legislativo da mesa diretora que concede licença para a vice-prefeita Lúcia Dal’Mas, duas sessões extraordinárias para votação de projetos de lei da Prefeitura Municipal.

Na última terça-feira, 22, em primeiro turno, foram discutidos e votados os projetos de lei dos vereadores Parra, Professora Magali e Fábio Soares. O de Parra, que institui o estímulo à realização do exame Teste da Linguinha em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município foi aprovado; o da vereadora, que dispõe sobre afixação de adesivos nas lojas que comercializam artigos femininos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame, no âmbito do município de São Caetano do Sul foi rejeitado, e, o de Soares, que dispõe sobre a identificação dos pacientes nos leitos da rede pública e privada de saúde da cidade, foi arquivado a pedido do autor.

Também foi aprovado em primeiro turno, em discussão e votação adiadas, o projeto de lei do vereador Beto Vidoski, que insere parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 4.147, de 2 de junho de 2003, que institui a Campanha de Educação no Trânsito aos motoristas para a prevenção de acidentes no município.

Em discussão e votação únicas, foi aprovado o projeto de decreto legislativo da mesa diretora que concede licença para tratar de assuntos particulares à vice-prefeita Lucia Cristina Rosario Dal’Mas.

Ainda na sessão ordinária, em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador Pio Mielo, que institui o incentivo à capacitação de profissionais para cumprimento da lei nº 5.203, de 27 de junho de 2014.

Sessões extraordinárias

Na manhã da quinta-feira, 24, foram realizadas duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de São Caetano do Sul para deliberação sobre dois projetos de lei da Prefeitura Municipal.

O projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais no exercício de 2017 às entidades que especifica foi aprovado em primeiro e segundo turnos.

Também aprovado em dois turnos, o projeto que autoriza o Poder Municipal a conceder contribuições no exercício de 2017, teve emenda única aprovada, retornando à Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento da mesma.

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