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Câmara de São Caetano aprova novos projetos

16/02/2017

Quatorze proposituras foram discutidas na tarde desta terça-feira, 14, na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Entre as propostas analisadas pelo plenário, estavam duas redações finais, quatro projetos de leis - dois em primeira e dois em segunda discussão, cinco pareceres de inconstitucionalidade e três projetos de decreto legislativo.

Projetos de lei

Com relação aos projetos de lei, o vereador Parra teve discutido dois projetos de sua autoria. O projeto que institui o estímulo à realização do exame Teste da Linguinha em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados de São Caetano do Sul, foi aprovado em segunda discussão, assim como o que “dispõe sobre a afixação obrigatória nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para a entrega na rede pública municipal de Saúde para a população em geral.

O ex-vereador Beto Vidoski teve aprovado, também em segunda discussão, o projeto que insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.147, de 02 de junho de 2003, que institui a Campanha de Educação no Trânsito aos motoristas para a prevenção de acidentes no município.

Já o projeto de lei do ex-vereador Paulo Bottura, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de São Caetano do Sul as Paralimpíadas Escolares teve pedido de vistas por três sessões.

Títulos

Em votações e discussões únicas, foram aprovados os projetos de decreto legislativo do vereador Daniel Córdoba e dos ex-vereadores Beto Vidoski e Eder Xavier. O projeto de Córdoba concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao bispo diocesano Dom Pedro Carlos Cipollini; assim como o de Vidoski, para Serafim Sanches Monteoliva. Já o de Xavier, concede título de Cidadão Emérito a Fabiano Augusto João.

Pareceres de inconstitucionalidade

Nesta tarde, também foram votados os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de lei dos ex-vereadores Severo e Amigos e Fábio Soares.

Soares teve três projetos de lei nessa situação. São eles: projeto que dispõe sobre a prioridade de concessão de vagas em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágio efetuados pelo município de São Caetano do Sul, o que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros e por fim o que dispõe sobre a instalação de dispensadores de álcool gel e lixeiras nos ônibus municipais de São Caetano do Sul. Como os pareceres de inconstitucionalidade foram aprovados, estes projetos de lei serão arquivados.

Os de Severo, relacionados aos projetos de lei que dispõe sobre o incentivo à realização e implantação da Virada Esportiva Estudantil pelos alunos da rede municipal de Ensino, ao final do ano letivo, objetivando fomentar a prática de modalidades olímpicas, e o que institui o estímulo à Campanha Permanente Aluno Consciente na cidade, foram aprovados, sendo os projetos também arquivados.

Redação final

A redação final de dois projetos de lei dos ex-vereadores Beto Vidoski e Flávio Rstom foram votadas e aprovadas. O do primeiro, diz respeito ao projeto que dispõe sobre a fixação de placas orientadoras da potabilidade das águas de poços artesianos e bicas existentes em espaços públicos da cidade.

O projeto de Rstom institui o estímulo à campanha de orientação sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes, aparelhos, carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que possuem mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados, a ser realizada no município de São Caetano do Sul.

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