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Lista de processos

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1055/17

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.242, de 17 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos para alunos de graduação e pós-graduação nos cursos presenciais ou a distância oferecidos pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e dá outras providências”.

Parecer nº 007, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 015, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 312 a 325.

Confira o projeto na íntegra


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