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Lista de processos

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.

1 - PROCESSO Nº 0875/13

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o desmembramento de imóveis com área comercial e residencial em áreas distintas e dá outras providências.”

Parecer nº 043, de 2013/2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 047, de 2013/2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 381 a 386.

Confira o projeto na íntegra


10 - PROCESSO Nº 1697/16

JORGE MARTINS SALGADO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Institui o estímulo ao fornecimento de máscara facial hospitalar aos pacientes, visitantes e funcionários que circulam nas áreas de internação das Unidades Municipais de Saúde de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 183, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 031, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 445 a 450.

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11 - PROCESSO Nº 0123/17

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 008, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Leique “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 451 a 458.

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12 - PROCESSO Nº 0416/17

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 013, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Leique “Cria o ‘Brechó da Construção Civil’, conforme especifica e dá outras providências.”

Publicação de fls. 459 a 467.

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13 - PROCESSO Nº 0752/17

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 016, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Leique “Dispõe sobre a criação do ‘Disque-Pichação’, linha telefônica ou serviço ‘Whatsapp’ que receba denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 468 a 474.

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2 - PROCESSO Nº 1003/13

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a implantação da economia mista para o fornecimento de água e esgoto em imóveis de uso residencial e comercial.”

Parecer nº 044, de 2013/2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 043, de 2013/2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 387 a 392.

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3 - PROCESSO Nº 0248/15

FABIO SOARES DE OLIVEIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do taxista de São Caetano do Sul, no caso que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 111, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 079, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 393 a 398.

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4 - PROCESSO Nº 1015/15

EDISON ROBERTO PARRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o estímulo ao fomento de cinemas itinerantes nas regiões carentes do Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 154, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 106, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 399 a 405.

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5 - PROCESSO Nº 1342/15

FABIO SOARES DE OLIVEIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de edificações públicas municipais novas ou que recebam ‘Retrofit’ e dá outras providências.”

Parecer nº 215, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 158, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 406 a 412.

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6 - PROCESSO Nº 3096/15

ECLERSON PIO MIELO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o incentivo à capacitação de profissionais, com a finalidade de dar cumprimento à Lei nº 5.299, de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.”

Parecer nº 153, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 020, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 413 a 420.

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7 - PROCESSO Nº 3114/15

FABIO CONSTANTINO PALACIO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.937, de 9 de novembro de 2000, que proíbe a exposição ao público de brinquedos que imitem quaisquer tipos de armas de fogo, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 163, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 022, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 421 a 429.

Confira o projeto na íntegra


8 - PROCESSO Nº 3197/15

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o estímulo à criação da ‘Comissão Permanente da Criança e do Adolescente Desaparecido’ no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 170, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 025, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 430 a 436.

Confira o projeto na íntegra


9 - PROCESSO Nº 3422/15

SIDNEI BEZERRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Institui o incentivo à implementação de ações de combate e prevenção à dengue nos estabelecimentos de ensino do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 178, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 027, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 437 a 444.

Confira o projeto na íntegra


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