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Lista de processos

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 2 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.

I - PROCESSO Nº 2954/15

PAULO ROBERTO DE JESUS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Profissional de Segurança Privada – Vigilante’ e dá outras providências.”

Parecer nº 144, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 018, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 543 a 548.

Confira o projeto na íntegra


II - PROCESSO Nº 3162/15

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Maternidade e Paternidade Responsáveis’ e dá outras providências.”

Parecer nº 160, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 024, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 549 a 554.

Confira o projeto na íntegra


III - PROCESSO Nº 0489/17

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o ‘Dia do Protetor de Animais’ no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 011, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 036, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 555 a 560.

Confira o projeto na íntegra


IV - PROCESSO Nº 4367/16

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 191, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 561 a 572.

Confira o projeto na íntegra


V - PROCESSO Nº 1984/17

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o Município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e dá outras providências.”

Parecer nº 025, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 040, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 573 a 582.

Confira o projeto na íntegra


VI - PROCESSO Nº 1521/17

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 029, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 583 a 588.

Confira o projeto na íntegra


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