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Lista de processos

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.

I - PROCESSO Nº 4367/16

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 191, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 561 a 572.

Confira o projeto na íntegra


II - PROCESSO Nº 1984/17

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o Município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e dá outras providências.”

Parecer nº 025, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 040, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 573 a 582.

Confira o projeto na íntegra


III - PROCESSO Nº 2747/14

SEVERO NETO DE OLIVEIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem, preferencialmente, o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braile no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 125, de 2013/2014, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 121, de 2013/2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 589 a 595.

Confira o projeto na íntegra


IV - PROCESSO Nº 3154/15

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Corredor de Rua’, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de novembro e dá outras providências.”

Parecer nº 159, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 023, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 596 a 602.

Confira o projeto na íntegra


V - PROCESSO Nº 5258/15

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, as ‘Paralimpíadas Escolares’ e dá outras providências.”

Parecer nº 165, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 133, de 2015/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 603 a 609.

Confira o projeto na íntegra


VI - PROCESSO Nº 1490/17

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 028, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.139, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências.”

Publicação de fls. 610 a 615.

Confira o projeto na íntegra


VII - PROCESSO Nº 2131/17

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Carlos Roberto Candido, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 031, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 041, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 616 a 621.

Confira o projeto na íntegra


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