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CAPÍTULO 05 DOS SECRETÁRIOS

Artigo 28 - Compete ao 1° Secretário:

I - constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a sessão, confrontando-a com o Livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido Livro ao final da Sessão;

II - fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente;

III - ler a ata, quando a leitura for requerida e aprovada, e o expediente do Prefeito e de diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser de conhecimento do Plenário;

IV - fazer a inscrição de oradores;

V - superintender a redação da ata, resumindo os trabalhos da sessão, assinando-a juntamente com o Presidente;

VI - redigir e transcrever as atas das sessões secretas;

VII - assinar com o Presidente e o 2° Secretário os atos da Mesa, as resoluções e os decretos legislativos.

Artigo 29 - Compete ao 2° Secretário substituir o 1° Secretário nas suas ausências, licenças e impedimentos, bem como auxilia-lo no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias.

Artigo 30 - Compete ao 3° Secretário substituir o 1° e 2° Secretários nos casos previstos no artigo anterior, nos termos do art. 9°, § 4°, deste Regimento.

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