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CAPÍTULO 04 DAS SESSÕES SOLENES


Artigo 110 - As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, para o fim específico que lhes for determinado, observado o disposto no art. 90, inc. III, deste Regimento.

§ 1° - Essas sessões poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara e não haverá Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal, e sendo, inclusive, dispensadas a leitura da ata e a verificação de presença.

§ 2° - Nas sessões solenes não haverá tempo determinado para o seu encerramento.

§ 3° - Será elaborado, previamente e, se possível, com ampla divulgação, o programa a ser obedecido na sessão solene, podendo, inclusive, usar da palavra autoridades, homenageados e representantes de classe, sempre a critério da Presidência da Câmara.

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