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CAPÍTULO 08 DA RETIRADA DE PROPOSIÇÕES


Artigo 158 - O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de sua proposição.

§ 1° - Se a matéria ainda não estiver sujeita à deliberação do Plenário, compete ao Presidente deferir o pedido.

§ 2° - Se a matéria já estiver submetida ao Plenário, a este compete a decisão.

Artigo 159 - No início de cada Legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, que estejam sem parecer, ou com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, e ainda não submetidas à apreciação do Plenário.

§ 1° - O disposto neste artigo não se aplica aos Projetos de Lei oriundos do Executivo.

§ 2° - Cabe a qualquer Vereador, mediante requerimento dirigido ao Presidente, solicitar o desarquivamento de projetos, e o reinício da tramitação regimental, com exceção daqueles de autoria do Executivo.

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