Fábio Soares propõe projeto para que empresas contratadas pela Prefeitura tenham endereço fiscal no município
O vereador Fábio Soares (Republicanos) protocolou projeto de lei para que todas as empresas prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura de São Caetano do Sul possuam endereço fiscal no município. O objetivo da proposta é fortalecer a economia local, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e a geração de empregos.
“Muitas empresas contratadas pela administração pública mantêm os seus endereços fiscais em outros municípios, o que acaba por desviar os recursos tributários para fora da cidade”, defendeu o vereador na justificativa do projeto. O texto passa por trâmites internos, será analisado pelas comissões da Casa e posteriormente irá para votação em plenário.
O parlamentar destacou a importância de ampliar a arrecadação de tributos para impulsionar o desenvolvimento econômico do município. “O projeto visa fortalecer a arrecadação de tributos municipais, garantindo que os impostos decorrentes da prestação de serviços sejam recolhidos diretamente no município”, explicou. “Esses recursos poderão ser revertidos em mais investimentos na cidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura, segurança e serviços públicos”, complementou Fábio Soares.