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Comissões

Publicado: Segunda, 15 de Maio de 2017, 19h39 | Última atualização em Quarta, 17 de Maio de 2017, 20h21 | Acessos: 334

Comissões Técnicas Permanentes

As Comissões Técnicas Permanentes objetivam estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestando sua opinião através de pareceres, que serão acatados ou não em Plenário. Elas visam também preparar projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo, atinentes à sua especialidade, por iniciativa própria ou indicação do Plenário.

Tendo na sua composição cinco vereadores, eleitos por maioria simples, as comissões são renovadas a cada biênio, após a posse da Mesa Diretora, assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participarem da Câmara Municipal.

Comissão de Justiça e Redação

Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, em relação ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e também gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.

Quando entender conveniente, poderá manifestar-se sobre o mérito das proposições submetidas à sua apreciação.

Para o biênio 2017-2018, a Comissão de Justiça e Redação é composta pelos vereadores Dr. Seraphim, Parra, Professor Jander Lira, Olyntho Voltarelli e Suely Nogueira.

Comissão de Finanças e Orçamento

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, não podendo estas matérias serem submetidas à discussão e votação do Plenário sem o seu pronunciamento; receber os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa da Câmara, para acompanhar o andamento das despesas públicas, os quais serão arquivados após a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; e zelar para que nenhuma lei emanada da Câmara crie encargo ao erário municipal, sem que se especifique os recursos necessários à sua execução.


Para o biênio 2017-2018, farão parte da Comissão Finanças e Orçamento os vereadores César Oliva, Eduardo Vidoski, Chico Bento, Marcel Munhoz e Sidão da Padaria.

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