Ordem do Dia - 1ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 15 HORAS.

I - PROCESSO Nº 0053/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 6.172, de 14 de dezembro de 2023.”

Parecer nº 433, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 153, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 299 a 310.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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II - PROCESSO Nº 0102/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a Fundação das Artes de São Caetano do Sul a não ajuizar ações judiciais de débitos de pequeno valor e dá outras providências.”

Parecer nº 434, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 154, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 311 a 321.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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III - PROCESSO Nº 0496/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais de rede Municipal de ensino.”

Parecer nº 435, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 155, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 322 a 332.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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IV - PROCESSO Nº 0003/24

MESA DIRETORA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Institui as funções especiais de Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos, atribui gratificação pelas funções a servidores ocupantes de emprego permanente ou cargo efetivo do quadro geral de servidores da Câmara Municipal, altera dispositivos das Resoluções 1.045, de 13 de março de 2019, 1.051, de 30 de julho de 2019 e dá outras providências.”

Parecer nº 432, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 152, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA BRUNA CHAMAS BIONDI.

Publicação de fls. 333 a 346.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".

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