Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 4158/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 196, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o Observatório Municipal do Idoso e dá outras providências.”
Publicação de fls. 347 a 354.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 196 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 4178/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 198, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (acidente vascular cerebral) e dá outras providências.”
Publicação de fls. 355 a 360.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 4540/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 232, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura a disponibilização do carnê de IPTU em Braille, aos contribuintes com deficiência visual, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 361 a 365.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4683/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 259, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, situados na cidade de São Caetano do Sul, realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 366 a 372.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 4778/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 273, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 373 a 379.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 4814/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 285, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de São Caetano do Sul, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.”
Publicação de fls. 380 a 386.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 0651/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 314, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o 'Centro de Acolhimento de Animais', destinado ao acolhimento de animais que foram vítimas de violência doméstica e de abandono, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 387 a 392.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VIII - PROCESSO Nº 0672/22
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 315, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o cadastro do ciclista e motociclista entregador no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 393 a 398.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 0776/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 385, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Proíbe a instalação de banheiros unissex nas dependências da Câmara Municipal.”
Publicação de fls. 399 a 405.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 0856/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 367, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Município de São Caetano do Sul, a instalação de paraciclos, local destinado para a fixação de bicicletas de curta e média duração em espaço público ou privado, em locais de afluência de público, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 406 a 411.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 1472/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 424, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o 'caput' do artigo 1º da Lei nº 5.917, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu a campanha de prevenção e orientação à doença de Parkinson no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 412 a 416.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 424 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 3220/23
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Marcio de Jesus, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 215, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 069, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 417 a 423.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
XIII - PROCESSO Nº 3520/23
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Ovídio Renis Magro, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 241, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 077, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 424 a 430.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
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