Ordem do Dia - 5ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 11 de Março de 2024, 15h02 | Última atualização em Segunda, 18 de Março de 2024, 14h54 | Acessos: 93

ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.

I - PROCESSO Nº 0820/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 9º, da Lei nº 6.156, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Atendimento de Urgências e Emergências do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”

Parecer nº 447, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 158, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 501 a 508.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

II - PROCESSO Nº 2244/21

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 588, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a parceria entre as universidades do Município e a Secretaria Municipal de Educação, para o aprimoramento dos colaboradores de apoio à inclusão da criança e do jovem com deficiência, na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 509 a 516.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

III - PROCESSO Nº 2609/21

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 475, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza a instituição da 'Justiça Restaurativa', pelo Poder Executivo, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 517 a 522.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

IV - PROCESSO Nº 3820/21

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 148, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ensino de música nas escolas municipais de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 523 a 535.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

V - PROCESSO Nº 4144/21

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 194, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a disciplina de empreendedorismo, no currículo do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da rede municipal de educação de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 536 a 541.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

VI - PROCESSO Nº 4485/21

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 345, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Institui, no âmbito da Câmara dos Vereadores do Município de São Caetano do Sul o programa 'Câmara Universitária' e dá outras providências.”

Publicação de fls. 542 a 546.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

VII - PROCESSO Nº 3818/21

DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 139, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Programa Assistencial do Município de São Caetano do Sul, o benefício de auxílio alimentação, denominado "Cartão Supermercado", estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão e dá outras providências.”

Publicação de fls. 547 a 555.