Ordem do Dia - 8ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 1419/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a criação da Ouvidoria Setorial da Educação - OSE, no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Parecer nº 480, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 169, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1553 a 1565.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. REJEITADA A EMENDA E-ÚNICA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
II - PROCESSO Nº 1426/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos nos locais que especifica, e dá outras providências.”
Parecer nº 481, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 170, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1566 a 1575.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
III - PROCESSO Nº 1529/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso V, do art. 3º, da Lei Municipal nº 6.162, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da função gratificada para os profissionais que compõem o núcleo de gestão educacional das unidades escolares e do setor de supervisão de ensino do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 482, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 171, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1576 a 1588.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
IV - PROCESSO Nº 1535/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.”
Parecer nº 487, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 175, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1589 a 1603.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
V - PROCESSO Nº 1544/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes, e dá outras providências.”
Parecer nº 488, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 176, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1604 a 1623.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
VI - PROCESSO Nº 1623/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a criação da Câmara Especial de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - CEMARC, e dá outras providências”
Parecer nº 489, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 177, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1624 a 1642.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE."
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