Ordem do Dia - 9ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 1639/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 6.113, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo, para inclusão na dos bens patrimoniais do município, a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”
Parecer nº 494, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 181, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1671 a 1678.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1849/24
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”
Parecer nº 497, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 182, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1679 a 1691.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. REJEITADA A EMENDA E-ÚNICA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 1853/24
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 498, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 183, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1692 a 1698.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. REJEITADA A EMENDA E-ÚNICA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
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