Ordem do Dia - 30ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1464/20
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Nicolaides Baraitser’ e dá outras providências.”
Parecer nº 565, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 240, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.317 a 1.324.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1796/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 367, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prioridade a idosos, mulheres gestantes ou com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e obesos, nos assentos do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.331 a 1.336.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2635/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 395, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos, todos da Lei nº 5.053, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.337 a 1.341.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 395 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5012/19
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 521, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública municipal direta e indireta, por pessoa condenada com trânsito em julgado por violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Publicação de fls. 1.342 a 1.345.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1633/20
EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acresce parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.535, de 31 de agosto de 2007, que instituiu a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças de Mal de Parkinson no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 572, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 242, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.346 a 1.352.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1715/20
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com o avô ou avó com mais de 60 anos de idade e desde que sejam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matrícula em estabelecimento de ensino municipal mais próximo de sua residência, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 574, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 243, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.353 a 1.359.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
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