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Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 22 de Fevereiro de 2021, 13h17 | Última atualização em Quinta, 11 de Março de 2021, 13h50 | Acessos: 1893

ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 5760/18

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito, para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 359, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 177, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1 a 8.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 II - PROCESSO Nº 3001/19

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’ e dá outras providências.”

Parecer nº 586, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 247, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 23 a 29.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".


 III - PROCESSO Nº 2206/20

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 531, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Agripino da Costa Dória Júnior, pelo projeto que visa suspender a isenção de IPVA para todas as pessoas com deficiências visuais e intelectuais/mentais, autistas e síndrome de Down, independente do veículo ter que ser adaptado ou não, encaminhado à Câmara dos Deputados de São Paulo.

Publicação de fls. 35 a 40.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".


 IV - PROCESSO Nº 2699/20

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Emérito’ ao Senhor Christian Max Lorenzini, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 623, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 254, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 41 a 44.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".

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