Ordem do Dia - 5ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 6765/17
MARIA ZENEIDE DE FRANÇA FERNANDES SARTORI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 4.441, de 11 de outubro de 2006, que institui a ‘Campanha Permanente de Diagnóstico Precoce do Hipotiroidismo e Hipertiroidismo’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 296, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 247, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 51 a 57.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0669/20
CAIO EDUARDO KIN JESUS FUNAKI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da História e Memória da Imigração Italiana’ e dá outras providências.”
Parecer nº 569, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 241, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 73 a 78.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3397/19
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 001, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura Municipal da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito lavradas no Município, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 79 a 84.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0228/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 008, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao aumento de impostos de vários setores, em mais de R$ 7 bilhões, promovidos pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria.
Publicação de fls. 85 a 89.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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