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Ordem do Dia - 4ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quarta, 24 de Março de 2021, 17h07 | Última atualização em Quinta, 08 de Abril de 2021, 11h19 | Acessos: 1668

ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.


 ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1115/21

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais, durante o período de calamidade pública declarada pelo Município, decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.”

Parecer nº 041, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 010, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 163 a 171.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.

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