Ordem do Dia - 4ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1115/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais, durante o período de calamidade pública declarada pelo Município, decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.”
Parecer nº 041, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 010, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 163 a 171.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
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