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Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 05 de Abril de 2021, 14h26 | Última atualização em Quinta, 08 de Abril de 2021, 11h13 | Acessos: 1867

ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 3073/19

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal', e dá outras providências.”

Parecer nº 618, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 251, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 141 a 147.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.


 II - PROCESSO Nº 2735/19

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviço no Município de São Caetano do Sul, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.”

Parecer nº 417, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 199, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 172 a 178.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.


 III - PROCESSO Nº 3382/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.481, de 21 de março de 2007, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado e dá outras providências.”

Parecer nº 002, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 179 a 185.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.


 IV - PROCESSO Nº 3386/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 012, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais, situados no Município de São Caetano do Sul, exigidos por leis municipais, e dá outras providências.”

Publicação de fls. 186 a 191.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.


 V - PROCESSO Nº 0230/21

CAIO MARTINS SALGADO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”

Parecer nº 010, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 006, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 192 a 202.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.

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