Ordem do Dia - 6ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1231/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, nos meses de abril, maio e junho de 2021, em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia da COVID-19.”
Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 011, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 203 a 251.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-9 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”
Redes Sociais