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Ordem do Dia - 6ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quinta, 08 de Abril de 2021, 10h57 | Última atualização em Quarta, 26 de Maio de 2021, 15h33 | Acessos: 1559

ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.


 ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1231/21

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, nos meses de abril, maio e junho de 2021, em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia da COVID-19.”

Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 011, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 203 a 251.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-9 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”

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