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Ordem do Dia - 5ª Sessão Extraordinária

Publicado: Quinta, 08 de Abril de 2021, 11h03 | Última atualização em Segunda, 12 de Abril de 2021, 15h13 | Acessos: 1573

ORDEM DO DIA PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10 HORAS.


ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1231/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, nos meses de abril, maio e junho de 2021, em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia da COVID-19.”

Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 011, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 203 a 251.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.

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