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Ordem do Dia - 9ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 12 de Abril de 2021, 11h44 | Última atualização em Segunda, 19 de Abril de 2021, 15h57 | Acessos: 1615

ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 2735/19

MAGALI APARECIDA SELVA PINTO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviço no Município de São Caetano do Sul, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.”

Parecer nº 417, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 199, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 172 a 178.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDAS E-1 A E-4 REJEITADAS. “PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL.”

 


 II - PROCESSO Nº 3382/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.481, de 21 de março de 2007, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado e dá outras providências.”

Parecer nº 002, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 179 a 185.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.

 


 III - PROCESSO Nº 0230/21

CAIO MARTINS SALGADO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”

Parecer nº 010, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 006, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 192 a 202.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. EMENDA E-ÚNICA APROVADA. “REMETA-SE O PROJETO DE LEI À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA ÚNICA APROVADA”.

 


 IV - PROCESSO Nº 3388/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 014, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Parque da Saúde’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 252 a 256.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

 


 V - PROCESSO Nº 0247/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 027, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet.”

Publicação de fls. 257 a 263.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

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