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Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 26 de Abril de 2021, 14h07 | Última atualização em Quarta, 28 de Abril de 2021, 16h53 | Acessos: 1561

ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 3385/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana ARTEA - Arte e Transtorno do Espectro Autista’ e dá outras providências.”

Parecer nº 005, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 005, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 264 a 269.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.

 


 II - PROCESSO Nº 3390/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 022, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza, às empresas que realizam entregas a domicílio, auxiliadas por operadoras de aplicativos de "delivery", o bloqueio dos números de telefones reincidentes em trotes às suas atividades, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 288 a 291.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

 


 III - PROCESSO Nº 0229/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 009, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação das informações que especifica, relativas às escolas da rede municipal de ensino, no Portal da Educação, da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 292 a 298.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

 


IV - PROCESSO Nº 0329/21

ROBERTO LUIZ VIDOSKI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 018, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais e a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no Município de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 299 a 305.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

 


 V - PROCESSO Nº 0358/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 030, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração na redação do art. 2° da Lei nº 3.646, de 18 de março de 1998 que criou a disciplina ‘Educação para o Trânsito’ nas escolas municipais de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 306 a 310.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

 


 VI - PROCESSO Nº 1176/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 048, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à atitude transfóbica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS em face de Mar Faccioll.

Publicação de fls. 311 a 316.

Resultado: REJEITADA A MOÇÃO DE REPÚDIO. “ARQUIVE-SE”.

 

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