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Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 03 de Maio de 2021, 16h33 | Última atualização em Segunda, 10 de Maio de 2021, 18h23 | Acessos: 1749

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 4 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 0230/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA

REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 050, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”

Publicação de fls. 317 a 319.

Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".

 


 II - PROCESSO Nº 3384/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana da Não Violência Ativa' e dá outras providências.”

Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 320 a 329.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 III - PROCESSO Nº 3387/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 12 (doze) anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 008, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 330 a 335.

Resultado: REJEITADO O PARECER N° 008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO EM 1° TURNO.

 


 IV - PROCESSO Nº 1293/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 055, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à infame Farra do Boi, promovida em cidades litorâneas do Estado de Santa Catarina.

Publicação de fls. 336 a 340.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AOS DESTINATÁRIOS".

 


 V - PROCESSO Nº 1378/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 067, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo Federal que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil.

publicação de fls. 341 a 344.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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