Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 4 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0230/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA
REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 050, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”
Publicação de fls. 317 a 319.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3384/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana da Não Violência Ativa' e dá outras providências.”
Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 320 a 329.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 3387/20
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 12 (doze) anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 008, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 330 a 335.
Resultado: REJEITADO O PARECER N° 008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1293/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 055, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à infame Farra do Boi, promovida em cidades litorâneas do Estado de Santa Catarina.
Publicação de fls. 336 a 340.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AOS DESTINATÁRIOS".
V - PROCESSO Nº 1378/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 067, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo Federal que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil.
publicação de fls. 341 a 344.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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