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Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 17 de Maio de 2021, 14h36 | Última atualização em Segunda, 24 de Maio de 2021, 14h32 | Acessos: 1543

ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 3391/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o uso facultativo de equipamento digital, como alternativa à afixação de cartazes físicos, para divulgação de matérias educativas, exigidos por força de leis municipais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 009, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 360 a 366.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 II - PROCESSO Nº 0139/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 025, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o fomento à economia sulsancaetanense, denominado ‘Compra Aqui São Caetano do Sul’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 367 a 375.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 III - PROCESSO Nº 0269/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 017, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e do artigo 3º da Lei nº 3.590, de 25 de novembro de 1997, que ‘Dispõe sobre a adoção de normas de segurança relacionadas aos motociclistas nas vias públicas do município’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 376 a 382.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR UMA SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.

 


 IV - PROCESSO Nº 1409/21

ROBERTO LUIZ VIDOSKI E OUTROS

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra o Covid-19 e dá outras providências.”

Parecer nº 049, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 014, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 383 a 392.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 V - PROCESSO Nº 1639/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 084, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Sr. Ricardo Barros, líder do governo na Câmara Federal, em entrevista à CNN Brasil que disse, "Só o professor não quer trabalhar na pandemia" e ainda "É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não quer se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”.

Publicação de fls. 393 a 396.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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