Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2105/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.”
Parecer nº 106, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 445 a 451.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 2106/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.”
Parecer nº 107, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 021, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 452 a 458.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0141/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Sobre PTI - Trombocitopenia Imune Primária’, e dá outras providências.”
Parecer nº 031, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 012, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 459 a 464.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 0373/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 034, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público municipal em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.”
Publicação de fls. 465 a 470.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0420/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 035, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, que trata do serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 471 a 475.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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