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Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 07 de Junho de 2021, 12h57 | Última atualização em Segunda, 14 de Junho de 2021, 13h45 | Acessos: 1534

ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 8 (OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 0141/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Sobre PTI - Trombocitopenia Imune Primária’ e dá outras providências.”

Parecer nº 031, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 012, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 459 a 464.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 II - PROCESSO Nº 0652/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 078, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.”

Publicação de fls. 492 a 497.

Resultado: APROVADO PARECER N° 078 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 III - PROCESSO Nº 0653/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 059, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a capacitação dos educadores da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, na área de educação especial e inclusiva e dá outras providências.”

Publicação de fls. 498 a 505.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 IV - PROCESSO Nº 0756/21

ROBERTO LUIZ VIDOSKI E OUTROS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 020, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Determina que as pessoas com deficiência intelectual, residentes no Município de São Caetano do Sul, tenham atendimento prioritário no âmbito do Plano Municipal de Imunização Covid-19 e dá outras providências.”

Publicação de fls. 506 a 517.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

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