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Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 02 de Agosto de 2021, 15h47 | Última atualização em Segunda, 09 de Agosto de 2021, 16h53 | Acessos: 1201

ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 3 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 0142/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 147, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”

Publicação de fls. 784 a 786.

Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".

 


 II - PROCESSO Nº 0871/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a comercialização e o uso de coleira de choque em cães, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 095, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 019, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 787 a 793.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 III - PROCESSO Nº 0598/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 051, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o Endereço Social no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 794 a 798.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


IV - PROCESSO Nº 2346/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 133, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à ofensiva promovida pelo Consórcio Voa – SP para a devolução, em 48 horas, da área onde funciona a Associação Mata Ciliar, que abriga diversos animais silvestres em recuperação.

Publicação de fls. 799 a 802.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

 

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