Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 3 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0142/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 147, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”
Publicação de fls. 784 a 786.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0871/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a comercialização e o uso de coleira de choque em cães, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 095, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 019, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 787 a 793.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 0598/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 051, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o Endereço Social no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 794 a 798.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2346/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 133, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à ofensiva promovida pelo Consórcio Voa – SP para a devolução, em 48 horas, da área onde funciona a Associação Mata Ciliar, que abriga diversos animais silvestres em recuperação.
Publicação de fls. 799 a 802.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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