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Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 23 de Agosto de 2021, 11h40 | Última atualização em Segunda, 30 de Agosto de 2021, 11h42 | Acessos: 1366

ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 0780/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”

Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 883 a 890.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 II - PROCESSO Nº 3205/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 912 a 929.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 III - PROCESSO Nº 0633/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 057, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao Covid-19, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 930 a 936.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


IV - PROCESSO Nº 0877/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva’ e dá outras providências.”

Parecer nº 102, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 937 a 944.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


V - PROCESSO Nº 1052/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 144, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 945 a 952.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR JANDER CAVALCANTI DE LIRA.

 

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