Ordem do Dia - 29ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1164/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 182, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 048, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1066 a 1106.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.
II - PROCESSO Nº 0725/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 072, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Banco de Dados para Proteção à Criança e ao Adolescente, mediante o cadastramento de pedófilos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1116 a 1122.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 072 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 0830/21
CÍCERO ALVES MOREIRA E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura o atendimento humanizado às parturientes em luto materno, no âmbito dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 180, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 047, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1123 a 1128.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3381/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 198, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa LATAM Airlines Brasil, por proibir embarque de criança autista sem máscara, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.
Publicação de fls. 1129 a 1132.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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