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Ordem do Dia - 29ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 04 de Outubro de 2021, 13h37 | Última atualização em Segunda, 18 de Outubro de 2021, 12h55 | Acessos: 1242

ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 5 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 I - PROCESSO Nº 1164/21

CAIO MARTINS SALGADO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 182, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 048, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1066 a 1106.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.

 


 II - PROCESSO Nº 0725/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 072, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Banco de Dados para Proteção à Criança e ao Adolescente, mediante o cadastramento de pedófilos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1116 a 1122.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 072 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 III - PROCESSO Nº 0830/21

CÍCERO ALVES MOREIRA E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura o atendimento humanizado às parturientes em luto materno, no âmbito dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 180, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 047, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1123 a 1128.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


IV - PROCESSO Nº 3381/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 198, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa LATAM Airlines Brasil, por proibir embarque de criança autista sem máscara, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.

Publicação de fls. 1129 a 1132.

Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".

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