Ordem do Dia - 20ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 9 HORAS.
I - PROCESSO Nº 3744/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe acerca da desafetação da área pública que especifica, retirando da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na classe dos bens dominiais do Município, autoriza o Poder Executivo a alienar a referida área mediante licitação e dá outras providências.”
Parecer nº 212, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 053, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1177 a 1191.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3830/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, alterada pela Lei nº 5.925, de 25 de março de 2021, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar e dá outras providências.”
Parecer nº 214, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 056, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1192 a 1201.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4105/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a concessão do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 5.765, de 02 de agosto de 2019, pelo prazo de 03 (três) meses e dá outras providências.”
Parecer nº 219, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 057, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1206 a 1213.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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