Ordem do Dia - 32ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 9 (NOVE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3569/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o Plano Municipal de Educação constante do anexo I da Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015, alterado pela art. 1º da Lei nº 5.826, de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.”
Parecer nº 224, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 059, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1264 a 1294.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO FORMULADO PELO PODER EXECUTIVO.
II - PROCESSO Nº 0813/21
RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 083, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Banco de Voluntários das Escolas Públicas’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1295 a 1300.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1181/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza’ e dá outras providências.”
Parecer nº 173, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 043, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1301 a 1308.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1184/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Março Amarelo ‘PET’ – Mês da Prevenção de Doenças Renais’ e dá outras providências.”
Parecer nº 176, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 046, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1309 a 1315.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 3319/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 199, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, pelo comentário: ‘alunos com deficiência atrapalham os demais estudantes’.
Publicação de fls. 1316 a 1319.
Resultado: APROVADA."OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VI - PROCESSO Nº 4299/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Concede licença à Vereadora Bruna Chamas Biondi, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 10 a 24 de novembro de 2021 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1320 a 1322.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E CONVOQUE-SE O RESPECTIVO SUPLENTE".
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