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Ordem do Dia - 26ª Sessão Extraordinária

Publicado: Sexta, 17 de Dezembro de 2021, 18h15 | Última atualização em Quinta, 06 de Janeiro de 2022, 12h58 | Acessos: 1055

ORDEM DO DIA PARA A 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 16 HORAS.


I - PROCESSO Nº 4770/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”

Parecer nº 268, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1568 a 1578.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


II - PROCESSO Nº 4795/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a prorrogação do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2021, aprovado pela Lei nº 5.937, de 02 de junho de 2021, até 31 de março de 2022 e dá outras providências.”

Parecer nº 269, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 082, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1579 a 1587.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


III - PROCESSO Nº 4796/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a regularização de débitos relativos à renovação do alvará de autorização e de vistoria veicular dos transportadores coletivos escolares prevista na Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, relativas aos exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências.”

Parecer nº 270, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 083, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1588 a 1599.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.


IV - PROCESSO Nº 4797/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.967, de 21 de outubro de 2021, retificando o nome de proprietário de parte dos imóveis confrontantes à área pública destinada à alienação e dá outras providências.”

Parecer nº 271, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 084, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1600 a 1610.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

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