Ordem do Dia - 27ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 4770/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 268, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1568 a 1578.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4795/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a prorrogação do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD/2021, aprovado pela Lei nº 5.937, de 02 de junho de 2021, até 31 de março de 2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 269, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 082, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1579 a 1587.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 4796/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a regularização de débitos relativos à renovação do alvará de autorização e de vistoria veicular dos transportadores coletivos escolares prevista na Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, relativas aos exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 270, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 083, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1588 a 1599.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4797/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.967, de 21 de outubro de 2021, retificando o nome de proprietário de parte dos imóveis confrontantes à área pública destinada à alienação e dá outras providências.”
Parecer nº 271, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 084, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1600 a 1610.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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