Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0969/18
CRISTIANO DE FREITAS GOMES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Assegura às crianças com transtornos de aprendizagem, o direito a aplicação de avaliação especial de aprendizagem nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 346, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 271, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 149 a 157.
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.
II - PROCESSO Nº 1126/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 158, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a ‘Campanha de Cooperação e Código Sinal Vermelho’, como uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres, ou pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, medida necessária para o combate e prevenção à violência doméstica conforme prevê a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.”
Publicação de fls. 207 a 214.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.
III - PROCESSO Nº 1442/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade, de passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 221, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 071, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 215 a 221.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
IV - PROCESSO Nº 1607/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Consumidor com Deficiência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 275, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 092, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 222 a 229.
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.
V - PROCESSO Nº 3500/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 203, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao veto do Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino Dória, ao projeto de lei nº 735/19, de iniciativa do Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas, que trata da criação e implantação do Cadastro Estadual de Sangue, que englobaria em sua base, os dados de todos os sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado de São Paulo para controle e distribuição.
Publicação de fls. 230 a 234.
Resultado: APROVADA. “OFICE-SE AO DESTINATÁRIO”.
VI - PROCESSO Nº 4107/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER Nº 230, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO para rejeitar fortemente as abomináveis agressões proferidas na fala do Deputado Estadual Frederico D’Avila (PSL-SP) que, durante sessão na tribuna da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), realizada em 14 de outubro de 2021, chamou o Arcebispo do Santuário Nacional de Aparecida, Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Orlando Brandes, os demais bispos, a CNBB e o Papa Francisco de “vagabundos”, “safados”, “canalhas” e “pedófilos”.
Publicação de fls. 235 a 239.
Resultado: APROVADA. “OFICE-SE AO DESTINATÁRIO”.
VII - PROCESSO Nº 0857/22
VEREADORES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera o parágrafo 4º do artigo 10, o inciso I e a alínea ‘b’ do parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Orgânica do Município.”
Parecer nº 302, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 096, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 240 a 246.
Resultado: APROVADA EM 1º TURNO.
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