Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1516/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 409, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo municipal, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1324 a 1326.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1052/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 144, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispões sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1327 a 1334.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1500/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 240, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Concede desconto de 30% no pagamento do IPTU aos prestadores de serviços voluntários e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1335 a 1342.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1512/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.488, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre a utilização dos poços artesianos e bicas de água, localizados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 395, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 145, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1343 a 1350.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1826/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a venda de animais domésticos vítimas de maus-tratos no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 398, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 142, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1351 a 1358.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 1853/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade de afixação de informações sobre a data da última manutenção nos bebedouros públicos a todos estabelecimentos comerciais e empresariais que possuem dispositivos de purificador de água em bebedouros do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 399, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 143, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1359 a 1366.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 0151/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 387, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ex-Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, pela má gestão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exercício 2022, que acarretou ao contribuinte paulista uma carga tributária das mais onerosas do País.
Publicação de fls. 1367 a 1371.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VIII - PROCESSO Nº 0520/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 388, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO face aos atos de vandalismos praticados pelo Vereador Renato Freitas e militantes do Partido dos Trabalhadores – PT, na Igreja Católica Nossa Senhora do Rosário de São Benedito.
Publicação de fls. 1372 a 1375.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
IX - PROCESSO Nº 1681/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 359, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ex-Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, que renunciou ao Governo do Estado em 31 de março de 2022, sem destinar durante o seu mandato nenhum valor de verbas estaduais, exclusivamente, para São Caetano do Sul
Publicação de fls. 1376 a 1379.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
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