Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 2 (DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1512/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.488, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre a utilização dos poços artesianos e bicas de água, localizados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 395, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 145, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1343 a 1350.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1826/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a venda de animais domésticos vítimas de maus-tratos no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 398, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 142, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1351 a 1358.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 0110/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas escolas públicas e particulares de educação infantil de São Caetano do Sul, na forma que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 357, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 127, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1393 a 1401.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO COSTA MARQUES.
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