Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2443/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera dispositivos da Lei nº 4.581, de 26 de dezembro de 2007 e da Lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999 e dá outras providências.”
Parecer nº 432, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 157, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1402 a 1416.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA. "PUBLIQUE-SE" O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 2493/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeiríssima infância no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 438, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 164, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1417 a 1432.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-8 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
III - PROCESSO Nº 2494/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Territórios Conectados de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 439, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 165, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1433 a 1443.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-8 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
IV - PROCESSO Nº 2495/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município a associar-se à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e dá outras providências.”
Parecer nº 440, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 166, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1444 a 1453.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 2536/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa ‘Patrulha Maria da Penha’ no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 441, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 167, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1454 a 1467.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE" O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
VI - PROCESSO Nº 2570/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e dá outras providências.”
Parecer nº 444, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 169, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1476 a 1488.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 2577/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, cria a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.”
Parecer nº 445, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 170, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1489 a 1501.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
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