Ordem do Dia - 25ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2570/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e dá outras providências.”
Parecer nº 444, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 169, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1476 a 1488.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-3 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
II - PROCESSO Nº 2577/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, cria a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.”
Parecer nº 445, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 170, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1489 a 1501.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL."
III - PROCESSO Nº 0715/19
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Institui a comemoração do ‘Dia do Escoteiro’, na Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 026, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 024, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1502 a 1507.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE."
IV - PROCESSO Nº 2227/20
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 620, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 252, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1508 a 1512.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE."
V - PROCESSO Nº 1465/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos e sistemas de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 247, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 072, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1513 a 1517.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE."
VI - PROCESSO Nº 1853/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade de afixação de informações sobre a data da última manutenção nos bebedouros públicos a todos estabelecimentos comerciais e empresariais que possuem dispositivos de purificador de água em bebedouros do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 399, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 143, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1518 a 1525.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 0384/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Vacinação em Defesa das Trabalhadoras da Saúde’ e dá outras providências.”
Parecer nº 029, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 124, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1526 a 1533.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 124 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. "ARQUIVE-SE."
VIII - PROCESSO Nº 1645/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Umbanda’ e dá outras providências.”
Parecer nº 295, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 093, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1534 a 1541.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
IX - PROCESSO Nº 1686/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Caetano do Sul o Desfile Cívico-Militar em comemoração à data de 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil e dá outras providências.”
Parecer nº 402, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 152, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1542 a 1549.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
X - PROCESSO Nº 1817/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento e câmeras nas dependências internas e externas das escolas, creches e colégios públicos municipais, por parte do Poder Executivo Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 435, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 172, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1550 a 1558.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XI - PROCESSO Nº 4421/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 382, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato discriminatório realizado pelo Vereador Gercimar Maximiliano de Mattos (Solidariedade) da cidade de Planalto/SP, que trata de ataque racista contra uma criança de apenas dois anos de idade.
Publicação de fls. 1559 a 1563.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XII - PROCESSO Nº 4750/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E OUTROS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 385, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO a qualquer Projeto de Lei que tenha como objetivo instalar ou implantar banheiros unissex em prédios públicos e privados e comércio em geral.
Publicação de fls. 1564 a 1568.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XIII - PROCESSO Nº 0013/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 386, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO aos responsáveis da Empresa GOL Linhas Aéreas, pelo lamentável fato de terem esquecido de embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas com destino a Vitória no Espírito Santo, um senhor idoso de 83 anos e seu filho autista de 41.
Publicação de fls. 1569 a 1572.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XIV - PROCESSO Nº 1819/22
OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Emérito’ ao Jornalista Leandro Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 372, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 129, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1573 a 1579.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
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